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Débora M. Kispergher
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Leonardo Bruno Pereira de Moraes
Artigo ·
há 10 anos
O que acontece com uma eventual saída de Dilma Rousseff
Muitas discussões tratam sobre o que aconteceria na eventualidade de uma saída da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o desconhecimento sobre alguns detalhes presentes na Constituição Federal de...
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Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso
Notícia ·
há 12 anos
=GERAIS= Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos
A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal regulamentando a carga horária...
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FERNANDO CHAGAS
Notícia ·
há 12 anos
Juiz Federal de Maringá - PR dispensa citação da CEF e julga improcedente todas as ações de correção de FGTS (2014)
O Juizado Especial Cível Federal de Maringá - PR vem julgando improcedente todas as ações que visem a correção do saldo do FGTS, dispensando a citação da Caixa Econômica Federal, com fulcro no art....
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